Guilherme Pommer

Boa Esperança do Sul (SP)

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Sobre mim

Procurador do Município de Boa Esperança do Sul/ SP, Advogado, Parecerista e consultor jurídico, Especialista em direito público, tributário, trabalho e processo do trabalho. Pós-graduado em gestão, empreendedorismo, tecnologia e marketing jurídico digital.

Publicações

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Guilherme Pommer

Artigo · ano passado

Correção Monetária e Coisa Julgada: O Papel da Repercussão Geral na Uniformização de Teses no STF

1. Introdução ao Caso O acórdão em análise decorre de um Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça local que determinou a aplicação do...

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Guilherme Pommer

Artigo · há 4 anos

O direito tributário sob a ótica de Vitor António Duarte Faveiro

O AUTOR Vitor António Duarte Faveiro foi autor e pesquisador em Portugal (1910-2003), sendo protagonista do pensamento científico no domínio tributário em Portugal. Se destacou pela produção...

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Guilherme Pommer

Notícia · há 5 anos

STJ alinha jurisprudência a do STF e decide que, regra geral, não incide imposto de renda (IR) sobre juros de mora

Em definição ao tema 878, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses tributárias para adequação aos precedentes definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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